Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.084/2001, resolve:
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PORTARIA Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.084/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de JACAREZINHO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°05'24,701''S/49°56'42,158''W; 23°05'27,952''S/49°56'42,158''W; 23°05'27,952''S/49°56'40,401''W; 23°05'37,704''S/49°56'40,401''W; 23°05'37,704''S/49°56'35,130''W; 23°05'57,208''S/49°56'35,130''W; 23°05'57,208''S/49°56'41,279''W; 23°06'00,459''S/49°56'41,279''W; 23°06'00,459''S/49°56'46,550''W; 23°06'04,522''S/49°56'46,551''W; 23°06'04,522''S/49°56'49,186''W; 23°06'06,148''S/49°56'49,186''W; 23°06'06,148''S/49°56'52,700''W; 23°06'08,586''S/49°56'52,700''W; 23°06'08,586''S/49°56'55,336''W; 23°06'11,024''S/49°56'55,336''W; 23°06'11,023''S/49°56'57,971''W; 23°06'13,462''S/49°56'57,972''W; 23°06'13,461''S/49°57'02,364''W; 23°06'15,899''S/49°57'02,364''W; 23°06'15,899''S/49°57'05,878''W; 23°06'31,340''S/49°57'05,879''W; 23°06'31,340''S/49°57'12,908''W; 23°06'13,461''S/49°57'12,907''W; 23°06'13,461''S/49°57'09,392''W; 23°06'11,023''S/49°57'09,392''W; 23°06'11,023''S/49°57'05,000''W; 23°06'08,585''S/49°57'05,000''W; 23°06'08,585''S/49°57'00,607''W; 23°06'06,147''S/49°57'00,607''W;
23°06'06,147''S/49°56'57,971''W; 23°06'03,709''S/49°56'57,971''W; 23°06'03,709''S/49°56'55,336''W; 23°05'55,583''S/49°56'55,335''W; 23°05'55,583''S/49°56'50,064''W; 23°05'53,958''S/49°56'50,064''W; 23°05'53,958''S/49°56'47,429''W; 23°05'51,520''S/49°56'47,429''W; 23°05'51,520''S/49°56'45,672''W; 23°05'48,269''S/49°56'45,672''W; 23°05'48,269''S/49°56'43,915''W; 23°05'28,765''S/49°56'43,915''W; 23°05'28,765''S/49°56'47,429''W; 23°05'24,701''S/49°56'47,428''W; 23°05'24,701''S/49°56'42,158''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4490,0m, no rumo verdadeiro de 08°08'59''324 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°03'00,219''S e Long. 49°57'04,523''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 50,0m-E; 300,0m-S; 150,0m-E; 600,0m-S; 175,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 125,0m-S; 75,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 75,0m-S; 75,0m-W; 75,0m-S; 75,0mW; 75,0m-S; 125,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W; 475,0m-S; 200,0m-W; 550,0m-N; 100,0m-E; 75,0m-N; 125,0m-E; 75,0m-N; 125,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 250,0m-N; 150,0m-E; 50,0mN; 75,0m-E; 75,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 600,0m-N; 100,0m-W; 125,0m-N; 150,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 82 — DE 4 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 08/03/2016, p. 49