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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
40

PORTARIA Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.412/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIAL FAE LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, numa área de 49,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°26'20,368''S/41°16'34,334''W; 20°26'20,368''S/41°16'27,089''W; 20°26'46,317''S/41°16'27,089''W; 20°26'46,317''S/41°16'28,469''W; 20°26'54,446''S/41°16'28,469''W; 20°26'54,446''S/41°16'30,539''W; 20°27'08,754''S/41°16'30,538''W; 20°27'08,754''S/41°16'35,369''W; 20°27'18,834''S/41°16'35,369''W; 20°27'18,834''S/41°16'40,889''W; 20°27'24,688''S/41°16'40,889''W; 20°27'24,687''S/41°16'45,374''W; 20°27'31,191''S/41°16'45,374''W; 20°27'31,191''S/41°16'50,205''W; 20°27'40,978''S/41°16'50,205''W; 20°27'40,978''S/41°16'55,036''W; 20°27'25,988''S/41°16'55,035''W; 20°27'25,988''S/41°16'49,859''W; 20°27'21,110''S/41°16'49,859''W; 20°27'21,111''S/41°16'44,684''W; 20°27'14,607''S/41°16'44,684''W; 20°27'14,607''S/41°16'41,234''W; 20°27'06,478''S/41°16'41,234''W; 20°27'06,478''S/41°16'37,784''W; 20°26'56,723''S/41°16'37,784''W; 20°26'56,723''S/41°16'34,334''W; 20°26'20,368''S/41°16'34,334''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°26'20,368''S e Long. 41°16'34,334''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 210,0m-E; 798,0m-S; 40,0m-W; 250,0m-S; 60,0m-W; 440,0m-S; 140,0m-W; 310,0m-S; 160,0m-W; 180,0m-S;

130,0m-W; 200,0m-S; 140,0m-W; 301,0m-S; 140,0m-W; 461,0m-N; 150,0m-E; 150,0m-N; 150,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 250,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 1118,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 83 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 40

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