Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 40
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.075/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.075/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA PARACALL LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de PARANATINGA/MT, numa área de 23,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°35'02,214''S/54°20'48,927''W; 14°34'51,689''S/54°20'48,927''W; 14°34'51,689''S/54°20'25,675''W; 14°34'28,913''S/54°20'25,675''W; 14°34'28,911''S/54°19'48,459''W; 14°34'23,282''S/54°19'48,460''W; 14°34'23,282''S/54°19'40,442''W; 14°34'29,789''S/54°19'40,441''W; 14°34'29,791''S/54°20'24,673''W; 14°34'52,665''S/54°20'24,672''W; 14°34'52,665''S/54°20'35,898''W; 14°35'01,238''S/54°20'35,898''W; 14°35'01,238''S/54°20'39,907''W; 14°35'02,214''S/54°20'39,907''W; 14°35'02,214''S/54°20'48,927''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6222,0m, no rumo verdadeiro de 49°51'59''554 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°32'51,741''S e Long. 54°23'27,854''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 323,5m-N; 696,0m-E; 700,0m-N; 1114,0m-E; 173,0m-N; 240,0m-E; 200,0m-S; 1324,0m-W; 703,0m-S; 336,0m-W; 263,5m-S; 120,0m-W; 30,0m-S; 270,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 84 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 40