Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 88, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 41
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.438/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 88, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.438/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAÇAPAVA/SP, numa área de 46,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°02'44,116''S/45°41'41,940''W; 23°02'53,868''S/45°41'41,940''W; 23°02'53,868''S/45°41'41,330''W; 23°02'53,873''S/45°41'41,330''W; 23°02'53,873''S/45°41'51,269''W; 23°02'58,424''S/45°41'51,269''W; 23°02'58,424''S/45°41'50,111''W; 23°03'07,412''S/45°41'50,112''W; 23°03'07,411''S/45°42'11,188''W; 23°02'54,408''S/45°42'11,187''W; 23°02'54,409''S/45°42'02,406''W; 23°02'41,406''S/45°42'02,405''W; 23°02'41,406''S/45°41'47,675''W; 23°02'41,409''S/45°41'47,675''W; 23°02'41,409''S/45°41'41,330''W; 23°02'44,116''S/45°41'41,330''W; 23°02'44,116''S/45°41'41,940''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°02'44,116''S e Long. 45°41'41,940''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 17,4m-E; 0,2m-S; 283,0m-W; 140,0m-S; 33,0m-E; 276,5m-S; 600,0m-W; 400,0m-N; 250,0m-E; 400,0m-N; 419,4m-E; 0,1m-S; 180,6m-E; 83,3m-S; 17,4m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 88 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41