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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 90, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
41

PORTARIA Nº 90, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de

novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.819/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUAS DE S'ANTANA MINERADORA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SERTÃO SANTANA/RS, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°27'31,593''S/51°32'20,586''W; 30°27'54,324''S/51°32'20,586''W; 30°27'54,323''S/51°32'46,827''W; 30°27'31,592''S/51°32'46,826''W; 30°27'31,593''S/51°32'20,586''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°27'31,593''S e Long. 51°32'20,586''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 98,42 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°27'54,323''S/51°32'46,827''W; 30°27'49,450''S/51°32'46,827''W; 30°27'49,449''S/51°32'51,675''W; 30°27'44,231''S/51°32'51,675''W; 30°27'44,231''S/51°32'57,646''W; 30°27'36,085''S/51°32'57,646''W; 30°27'36,085''S/51°33'01,725''W; 30°27'16,576''S/51°33'01,725''W; 30°27'16,577''S/51°32'27,118''W; 30°27'29,391''S/51°32'27,118''W; 30°27'29,391''S/51°32'22,313''W; 30°27'46,303''S/51°32'22,313''W; 30°27'46,303''S/51°32'25,781''W; 30°27'50,837''S/51°32'25,782''W; 30°27'50,837''S/51°32'37,807''W; 30°27'54,323''S/51°32'37,807''W; 30°27'54,323''S/51°32'46,827''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°27'54,323''S e Long. 51°32'46,827''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,1m-N; 129,3m-W; 160,7m-N; 159,3m-W; 250,9m-N; 108,8m-W; 600,8m-N; 923,2m-E; 394,6m-S; 128,2m-E; 520,8m-S; 92,5m-W; 139,6m-S; 320,8m-W; 107,4m-S; 240,6m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 90 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41

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