Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 41
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.697/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.697/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à CORCOVADO GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MEDEIROS NETO/BA, numa área de 508,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°24'07,867''S/40°05'42,554''W; 17°23'35,338''S/40°05'42,554''W; 17°23'35,338''S/40°05'49,330''W; 17°21'12,214''S/40°05'49,328''W; 17°21'12,214''S/40°05'25,618''W; 17°23'35,338''S/40°05'25,615''W; 17°23'35,335''S/40°04'34,796''W; 17°24'07,863''S/40°04'34,793''W; 17°24'07,867''S/40°05'42,554''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2755,0m, no rumo verdadeiro de 03°38'00''410 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°25'37,301''S e Long. 40°05'48,469''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 200,0m-W; 4400,0m-N; 700,0m-E; 4400,0m-S; 1500,0m-E; 1000,0m-S; 2000,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 93 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41