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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
41

PORTARIA Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.624/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 20,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'21,340''S/51°07'18,691''W; 26°12'21,340''S/51°06'59,600''W; 26°12'21,990''S/51°06'59,600''W; 26°12'21,990''S/51°06'54,197''W; 26°12'25,239''S/51°06'54,196''W; 26°12'25,239''S/51°07'02,301''W; 26°12'31,901''S/51°07'02,301''W; 26°12'31,901''S/51°07'01,220''W; 26°12'34,338''S/51°07'01,220''W; 26°12'34,338''S/51°07'18,691''W; 26°12'21,340''S/51°07'18,691''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2424,0m, no rumo verdadeiro de 11°02'00''795 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'38,649''S e Long. 51°07'35,401''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 530,0m-E; 20,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 225,0m-W; 205,0m-S; 30,0m-E; 75,0m-S; 485,0m-W; 400,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 94 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41

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