Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 102, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.033/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 102, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.033/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à EXTRATORA DE AREIA BEBEDOURO LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP, numa área de 48,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°15'22,070''S/47°29'23,452''W; 21°15'22,070''S/47°28'59,906''W; 21°15'44,345''S/47°28'59,906''W; 21°15'44,345''S/47°29'09,567''W; 21°15'54,340''S/47°29'09,567''W; 21°15'54,340''S/47°29'16,557''W; 21°15'38,089''S/47°29'16,557''W; 21°15'38,089''S/47°29'23,452''W; 21°15'22,070''S/47°29'23,452''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°15'22,070''S e Long. 47°29'23,452''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 678,9m-E; 685,1m-S; 278,5m-W; 307,4m-S; 201,5m-W; 499,8m-N; 198,8m-W; 492,7m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 102 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 43