Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.307/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.307/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRIPAC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CARAZINHO/RS, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°21'10,460''S/52°49'43,603''W; 28°21'10,459''S/52°50'09,674''W; 28°20'47,591''S/52°50'09,673''W; 28°20'47,592''S/52°49'43,603''W; 28°21'10,460''S/52°49'43,603''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4184,0m, no rumo verdadeiro de 62°08'00''900 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°20'06,952''S e Long. 52°47'27,783''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 710,0m-W; 704,0m-N; 710,0mE; 704,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 105 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 43