Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.320/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.320/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERAMICA DA MATA LTDA, concessão para lavrar ARGILITO, no(s) Município(s) de MONTE MOR/SP, numa área de 20,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°55'59,427''S/47°16'49,709''W; 22°55'59,427''S/47°16'33,915''W; 22°55'41,547''S/47°16'33,916''W; 22°55'41,547''S/47°16'37,425''W; 22°55'43,173''S/47°16'37,425''W; 22°55'43,173''S/47°16'39,180''W; 22°55'44,798''S/47°16'39,180''W; 22°55'44,798''S/47°16'40,935''W; 22°55'46,424''S/47°16'40,935''W; 22°55'46,424''S/47°16'49,709''W; 22°55'59,427''S/47°16'49,709''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2393,0m, no rumo verdadeiro de 42°52'00''630 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'56,445''S e Long. 47°17'46,845''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-E; 550,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 250,0m-W; 400,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 107 — DE 15 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 16/03/2016, p. 50