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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
51
Página
50

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.412/1998, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.412/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 14,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°13'23,376''S/49°17'54,239''W; 25°13'23,376''S/49°17'43,878''W; 25°13'17,851''S/49°17'43,878''W; 25°13'17,851''S/49°17'41,270''W; 25°13'34,457''S/49°17'41,270''W; 25°13'34,457''S/49°17'56,275''W; 25°13'30,655''S/49°17'56,275''W; 25°13'30,655''S/49°17'55,203''W; 25°13'29,290''S/49°17'55,203''W; 25°13'29,290''S/49°17'54,239''W; 25°13'23,376''S/49°17'54,239''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1564,0m, no rumo verdadeiro de 76°46'59''253 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°13'11,758''S e Long. 49°18'48,634''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 290,0m-E; 170,0m-N; 73,0m-E; 511,0m-S; 420,0m-W; 117,0m-N; 30,0m-E; 42,0m-N; 27,0m-E; 182,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 109 — DE 15 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 16/03/2016, p. 50

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