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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
53
Página
60

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 125/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(s) para pagar(em), parcelar(em)ou apresentar(em)defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizameto da ação de execução.

930.542/2016 - Mineração Caldense Ltda

CNPJ:19.095.249/0001-56 - NFLDP Nº2 - DNPM/SP

Va l o : R $ 4 6 . 9 8 4 , 9 9

(quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

930.543/2016 - Mineração Caldense Ltda

CNPJ:19.095.249/0001-56 - NFLDP Nº1 - DNPM/SP

Va l o : R $ 3 5 . 7 4 6 , 11

(trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e onze centavos).

930.603/2016 - Mineração Caldense Ltda

CNPJ:19.095.249/0001-56 - NFLDP Nº3 - DNPM/SP

Va l o : R $ 1 7 2 . 3 3 5 , 7 8

(cento e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos centavos).

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2016, p. 60

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