Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 60
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 33/2016
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)
administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 3°, IX, da Lei n° 8.876/94, c/c as Leis n° 7.990/89, n° 8.001/90, art. 61 da Lei n° 9.430/96, Lei n°
9.993/00, n° 10.195/01 e n° 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança n°. 926.934/2009 - Solofino Indústria e Comércio de Cal e Calcário Ltda,
CNPJ: 79.348.207/0001-01, NFLSDP n° 1168/2009, Valor: R$ 58,95.
Processo de Cobrança n°. 926.953/2009 - ELIZARDO MICHETTI, CNPJ: 48.325.989/0001-30,
NFLDP n° 1151/2009, Valor: R$ 5.233,63.
Processo de Cobrança n°. 926.983/2009 Porto de Areia Piracema Ltda Me, CNPJ:
76.944.818/0001-24, NFLDP n°. 1208/2009, Valor: R$ 1.538,90.
Processo de Cobrança n°. 926.954/2009 - Basalto Mineração Ltda, CNPJ: 05.375.582/0001-04,
NFLDP n°. 1150/2009, Valor: R$ 721,42.
Processo de Cobrança n° 926.988/2009 - PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA,
CNPJ: 76.495.902/0001-08, NFLDP n° 1204/2009, Valor: R$ 413,66.
Processo de Cobrança n° 926.944/2009 - Irmãos Mottin Ltda., CNPJ: 76.212.885/0001-54,
NFLDP n°. 1160/2009, Valor: R$ 13.796,96.
HUDSON CALEFE
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2016, p. 60