Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 55
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Sebastião Pereira Dos Santos Cpf/cnpj :084.735.792-91 - Processo minerário: 880294/08 - Processo de cobrança: 980041/16 Valor: R$.1.206,48
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 21/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Ely Gonçalves de Souza Junior Cpf/cnpj :321.178.922-72 - Processo minerário: 880078/06 - Processo de cobrança: 980031/16 Valor: R$.7.017,06
Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 Processo minerário: 880040/08 - Processo de cobrança: 980037/16 Valor: R$.1.031,97, Processo minerário: 880093/06 - Processo de cobrança: 980032/16 Valor: R$.2.799,11
Titular: Sebastião Pereira Dos Santos Cpf/cnpj :084.735.792-91 - Processo minerário: 880294/08 - Processo de cobrança: 980041/16 Valor: R$.1.206,48
FERNANDO LOPES BURGOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 21/03/2016, p. 55