DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 79/2016

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 58/2016

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto não foi conhecido, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 961.394/2009 Notificado:Lafarge Brasil S.A.

CNPJ/CPF: 10.917.819/0001-71 NFLDP n.º 073/2009

Valor: R$ 18.210,25 Decisão n.º 037/2016

RELAÇÃO Nº 69/2016

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não houve apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Notificado: Pedreira Itaúna Ltda. Processo de Cobrança n.º 961.307/2009

CNPJ/CPF:01.005.875/0001-49 NFLDP nº 875/2009

Valor: R$ 44.953,94 Decisão n.º 031/2016

Notificado: Depósito Cristo Redentor Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.943/2013

CNPJ/CPF:05.017.244/0001-09 NFLDP nº 395/2013

Valor: R$ 3.638,74 Decisão n.º 032/2016

RELAÇÃO Nº 79/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

861.045/2012-FERNANDO LOPES PEREIRA- Cessionário:Mineração Paraíso Ltda Me- CPF ou CNPJ 13.734.459/0001-60-Alvará n°7.368/2012

861.046/2012-FERNANDO LOPES PEREIRA- Cessionário:Mineração Paraíso Ltda Me- CPF ou CNPJ 13.734.459/0001-60-Alvará n°7.369/2012

861.992/2013-WDVARSIRLEY CIPRIANO DE SOUZACessionário:Valter da Costa Oliveira Me- CPF ou CNPJ 00.263.777/0001-49- Alvará n°7.206/2015

860.398/2014-EDMAR JOSE DA SILVA- Cessionário:J Lanusse Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 07.042.829/0001-04- Alvará n°6.188/2014

860.329/2015-ROMÁRIO MESQUITA- Cessionário:Mineração Pedras Mil Ltda Me- CPF ou CNPJ 07.014.051/0001-11- Alvará n°11.759/2015

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

861.134/2012-LIVIA VIEIRA GOMES- Cessionário:Transporte e Comércio Canaã Ltda- CNPJ 12.740.314/0001-00- Registro de Licença n°021/2014- Vencimento da Licença: 12/04/2017

860.801/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA- Cessionário:Extração de Areia e transportes Piracanjuba Ltda Me- CNPJ 17.671.818/0001-39- Registro de Licença n°111/2015- Vencimento da Licença: Indeterminado

860.802/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA- Cessionário:Extração de Areia e transportes Piracanjuba Ltda Me- CNPJ 17.671.818/0001-39- Registro de Licença n°112/2015- Vencimento da Licença: Indeterminado

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

811.874/1975-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ACURIZAL EM CRIXAS- Alvará n° 1.194/1983 - Cessionário: Mineração Serra Grande S.A.- CNPJ 42.445.403/0001-94

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA