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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
112

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.439/2012, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.439/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAÇAPAVA/SP, numa área de 24,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°02'55,042''S/45°42'11,206''W; 23°03'07,395''S/45°42'11,207''W; 23°03'07,395''S/45°42'11,188''W; 23°03'07,411''S/45°42'11,188''W; 23°03'07,412''S/45°41'50,112''W; 23°03'07,396''S/45°41'50,112''W; 23°03'07,396''S/45°41'43,105''W; 23°03'12,272''S/45°41'43,105''W; 23°03'12,272''S/45°41'44,861''W; 23°03'15,523''S/45°41'44,861''W; 23°03'15,523''S/45°41'47,320''W; 23°03'16,270''S/45°41'47,320''W; 23°03'16,270''S/45°42'01,723''W; 23°03'16,595''S/45°42'01,723''W; 23°03'16,594''S/45°42'13,807''W; 23°03'05,022''S/45°42'13,806''W; 23°03'05,022''S/45°42'11,734''W; 23°02'55,042''S/45°42'11,733''W; 23°02'55,042''S/45°42'11,206''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°02'55,042''S e Long. 45°42'11,206''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 380,0m-S; 0,5m-E; 0,5m-S; 600,0m-E; 0,5m-N; 199,5m-E; 150,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 70,0m-W; 23,0m-S; 410,0m-W; 10,0m-S; 344,0m-W; 356,0m-N; 59,0m-E; 307,0m-N; 15,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 119 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 112

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