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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 122, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
113

PORTARIA Nº 122, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.059/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à CORCOVADO GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PINTADAS/BA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°52'00,363''S/39°47'07,676''W; 11°52'32,907''S/39°47'07,676''W; 11°52'32,907''S/39°47'24,197''W; 11°52'00,364''S/39°47'24,197''W; 11°52'00,363''S/39°47'07,676''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°52'00,363''S e Long. 39°47'07,676''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 122 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 113

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