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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.688/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.688/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, SAIBRO, no(s) Município(s) de PIÊN/PR, numa área de 43,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°07'17,058''S/49°28'40,699''W; 26°07'17,058''S/49°28'15,501''W; 26°07'33,039''S/49°28'15,501''W; 26°07'33,039''S/49°28'22,488''W; 26°07'36,365''S/49°28'22,488''W; 26°07'36,365''S/49°28'26,047''W; 26°07'39,652''S/49°28'26,047''W; 26°07'39,652''S/49°28'40,699''W; 26°07'17,058''S/49°28'40,699''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°07'17,058''S e Long. 49°28'40,699''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 491,8m-S; 194,1m-W; 102,4m-S; 98,9m-W; 101,2m-S; 407,1m-W; 695,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 127 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 114

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