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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 130, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.149/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 130, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.149/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MADEREIRA SERPOL LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LAPA/PR, RIO NEGRO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°59'53,775''S/49°55'39,978''W; 25°59'53,775''S/49°55'32,786''W; 26°00'02,711''S/49°55'32,786''W; 26°00'02,711''S/49°55'35,483''W; 26°00'09,210''S/49°55'35,483''W; 26°00'09,210''S/49°55'37,281''W; 26°00'14,085''S/49°55'37,281''W; 26°00'14,085''S/49°55'35,483''W; 26°00'18,959''S/49°55'35,483''W; 26°00'18,959''S/49°55'38,180''W; 26°00'23,833''S/49°55'38,180''W; 26°00'23,833''S/49°55'34,584''W; 26°00'20,583''S/49°55'34,584''W; 26°00'20,583''S/49°55'32,786''W; 26°00'18,959''S/49°55'32,786''W; 26°00'18,959''S/49°55'23,796''W; 26°00'20,583''S/49°55'23,796''W; 26°00'20,583''S/49°55'24,695''W; 26°00'31,956''S/49°55'24,695''W; 26°00'31,956''S/49°55'22,897''W; 26°00'34,393''S/49°55'22,897''W; 26°00'34,393''S/49°55'21,099''W; 26°00'36,018''S/49°55'21,099''W; 26°00'36,018''S/49°55'19,301''W; 26°00'42,517''S/49°55'19,300''W; 26°00'42,517''S/49°55'17,502''W; 26°00'44,142''S/49°55'17,502''W; 26°00'44,141''S/49°55'14,805''W; 26°00'53,890''S/49°55'14,804''W; 26°00'53,890''S/49°55'16,603''W; 26°00'55,515''S/49°55'16,602''W; 26°00'55,515''S/49°55'21,098''W; 26°00'53,890''S/49°55'21,098''W; 26°00'53,890''S/49°55'24,694''W; 26°00'55,515''S/49°55'24,694''W; 26°00'55,515''S/49°55'30,987''W; 26°00'52,265''S/49°55'30,987''W; 26°00'52,265''S/49°55'27,391''W; 26°00'49,828''S/49°55'27,391''W; 26°00'49,828''S/49°55'20,199''W; 26°00'44,954''S/49°55'20,199''W; 26°00'44,954''S/49°55'24,694''W; 26°00'43,329''S/49°55'24,694''W; 26°00'43,329''S/49°55'28,291''W; 26°00'38,455''S/49°55'28,291''W; 26°00'38,455''S/49°55'26,493''W; 26°00'34,393''S/49°55'26,493''W; 26°00'34,394''S/49°55'29,190''W; 26°00'31,144''S/49°55'29,190''W; 26°00'31,144''S/49°55'30,988''W; 26°00'27,895''S/49°55'30,988''W; 26°00'27,895''S/49°55'39,079''W; 26°00'26,270''S/49°55'39,079''W; 26°00'26,270''S/49°55'40,877''W;

26°00'24,645''S/49°55'40,877''W; 26°00'24,645''S/49°55'42,675''W; 26°00'23,021''S/49°55'42,675''W; 26°00'23,020''S/49°55'46,271''W; 26°00'21,396''S/49°55'46,271''W; 26°00'21,396''S/49°55'48,968''W; 26°00'14,897''S/49°55'48,968''W; 26°00'14,897''S/49°55'42,675''W; 26°00'00,274''S/49°55'42,675''W; 26°00'00,274''S/49°55'39,978''W; 25°59'53,775''S/49°55'39,978''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 898,0m, no rumo verdadeiro de 46°08'59''218 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°59'33,561''S e Long. 49°56'03,263''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 275,0m-S; 75,0m-W; 200,0m-S; 50,0m-W; 150,0m-S; 50,0m-E; 150,0m-S; 75,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 250,0m-E; 50,0m-S; 25,0m-W; 350,0m-S; 50,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 200,0mS; 50,0m-E; 50,0m-S; 75,0m-E; 300,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 125,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-S; 175,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-E; 75,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 125,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-E; 125,0m-N; 75,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 225,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 75,0m-W; 200,0m-N; 175,0m-E; 450,0m-N; 75,0m-E; 200,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 130 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 114

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