Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 115
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.201/2000, resolve:
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PORTARIA Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.201/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 15,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'24,245''S/51°09'32,789''W; 26°10'26,552''S/51°09'32,789''W; 26°10'26,552''S/51°09'34,265''W; 26°10'28,664''S/51°09'34,265''W; 26°10'28,664''S/51°09'34,373''W; 26°10'29,801''S/51°09'34,373''W; 26°10'29,801''S/51°09'39,703''W; 26°10'33,083''S/51°09'39,703''W; 26°10'33,082''S/51°09'59,509''W; 26°10'28,371''S/51°09'59,509''W; 26°10'28,370''S/51°10'09,376''W; 26°10'28,175''S/51°10'09,376''W; 26°10'28,175''S/51°10'12,077''W; 26°10'30,645''S/51°10'12,077''W; 26°10'30,644''S/51°10'16,398''W; 26°10'29,019''S/51°10'16,398''W; 26°10'29,019''S/51°10'18,631''W; 26°10'26,355''S/51°10'18,631''W; 26°10'26,355''S/51°10'13,481''W; 26°10'26,254''S/51°10'13,481''W; 26°10'26,255''S/51°10'13,175''W; 26°10'24,243''S/51°10'13,175''W; 26°10'24,243''S/51°10'09,160''W; 26°10'26,027''S/51°10'09,160''W; 26°10'26,028''S/51°09'51,694''W; 26°10'30,740''S/51°09'51,695''W; 26°10'30,740''S/51°09'42,692''W; 26°10'30,643''S/51°09'42,692''W; 26°10'30,643''S/51°09'42,386''W; 26°10'27,169''S/51°09'42,386''W; 26°10'27,169''S/51°09'37,290''W; 26°10'27,069''S/51°09'37,290''W; 26°10'27,069''S/51°09'36,984''W; 26°10'24,245''S/51°09'36,984''W; 26°10'24,245''S/51°09'32,789''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'24,245''S e Long. 51°09'32,789''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 71,0m-S; 41,0m-W; 65,0m-S; 3,0m-W; 35,0m-S; 148,0m-W; 101,0m-S; 550,0m-W; 145,0m-N; 274,0m-W; 6,0m-N; 75,0m-W; 76,0m-S; 120,0m-W; 50,0m-N; 62,0m-W; 82,0m-N; 143,0m-E; 3,1m-N; 8,5m-E; 61,9m-N; 111,5m-E; 54,9m-S; 485,0mE; 145,0m-S; 250,0m-E; 3,0m-N; 8,5m-E; 106,9m-N; 141,5m-E; 3,1m-N; 8,5m-E; 86,9m-N; 116,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 131 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 115