Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 135, DE 23 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 116
PORTARIA Nº 135, DE 23 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.154/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; 26°05'26,269''S/51°08'56,312''W; 26°05'04,289''S/51°08'56,312''W; 26°05'04,289''S/51°08'30,055''W; 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°05'26,269''S e Long. 51°08'30,055''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 729,7m-W; 676,4m-N; 729,7m-E; 676,4m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 116