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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 51/2016

Seção
1
Data
Edição
59
Página
69

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 51/2016

Fase de Concessão de Lavra

Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)

970.042/1991-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- NOT Nº2133/2014 (DNPM nº 974.275/2014) e NOT Nº 2134 (DNPM nº 974.274/2014)-R$ 445.551,55 (Ouro) e R$ 453,33 (Prata) - Defesas julgadas parcialmente procedentes.

Fase de Disponibilidade

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

872.608/2010-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°053/2015 - CFEM

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.760/2012-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°053/2015 - CFEM

CLAUDIA MARTINEZ MAIA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 29/03/2016, p. 69

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