Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 77
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 27/2016
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.495/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 254/2015 Valor: R$ 1.357.415,93
Processo nº 910.494/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 255/2015 Valor: R$ 587.844,14
Processo nº 910.492/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 259/2015 Valor: R$ 355.607,25
Processo nº 910.493/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 253/2015 Valor: R$ 692.646,38
Processo nº 910.496/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 257/2015 Valor: R$ 152.543,60
Processo nº 910.498/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 256/2015 Valor: R$ 486.427,12
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.497/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 258/2015 Valor: R$ 51.666,43
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.360/2009 Notificado Empresa Mineradora Charrua Ltda. CNPJ/CPF 90.632.674/0001-29 NFLDP nº 005/2009 Valor: R$ 4.874.511,06
Processo nº 910.698/2009 Notificado Pedracon Mineração Ltda. CNPJ/CPF 89.954.408/0001-06 NFLDP nº 271/2009 Valor: R$ 255.705,94
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.607/2009 Notificado Planterra Pavimentações Ltda. CNPJ/CPF 89.077.887/0001-20 NFLDP nº 244/2009 Valor: R$ 32.097,72
Processo nº 910.703/2009 Notificado Andreta & Cia Ltda CNPJ/CPF 87.606.372/0001-44 NFLDP nº 286/2009 Valor: R$ 28.946,78
Porto Alegre, 30 de março de 2016 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 31/03/2016, p. 77