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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 142, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
63

PORTARIA Nº 142, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.028/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO RIO BAUNILHA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de COLATINA/ES, numa área de 61,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°34'58,127''S / 40°31'12,766''W; 19°34'58,126''S / 40°31'46,632''W; 19°34'33,053''S / 40°31'46,631''W; 19°34'33,054''S / 40°31'21,172''W; 19°34'53,087''S / 40°31'21,173''W; 19°34'53,087''S / 40°31'12,766''W; 19°34'58,127''S / 40°31'12,766''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°34'58,127''S e Long. 40°31'12,766''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 987,0m-W; 771,0m-N; 742,0m-E; 616,0m-S; 245,0m-E; 155,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 142 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 63

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