Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.057/1988, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.057/1988, resolve:
Art. 1° Outorgar à GRANBONA PEDRAS LTDA ME, concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, numa área de 19,70ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°18'28,961''S /41°10'33,097''W; 20°18'28,961''S/41°10'47,540''W; 20°18'27,332''S/41°10'47,540''W; 20°18'27,332''S /41°10'48,884''W; 20°18'22,780''S/41°10'48,884''W; 20°18'22,780''S /41°10'50,607''W; 20°18'21,154''S/41°10'50,607''W; 20°18'21,154''S/41°10'51,641''W; 20°18'20,016''S /41°10'51,641''W; 20°18'20,016''S/41°10'48,194''W; 20°18'18,390''S /41°10'48,194''W; 20°18'18,390''S/41°10'44,747''W; 20°18'16,602''S/41°10'44,747''W; 20°18'16,602''S /41°10'41,300''W; 20°18'14,326''S/41°10'41,300''W; 20°18'14,326''S /41°10'32,063''W; 20°18'25,707''S/41°10'32,063''W; 20°18'25,707''S/41°10'33,097''W; 20°18'28,961''S /41°10'33,097''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°18'28,961''S e Long. 41°10'33,097''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 419,0m-W; 50,1m-N; 39,0m-W; 140,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 30,0m-W; 35,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 55,0m-N; 100,0m-E; 70,0m-N; 268,0m-E; 350,0m-S; 30,0m-W; 100,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 143 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64