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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 145, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
64

PORTARIA Nº 145, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.759/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de COCALINHO/MT, numa área de 46,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coin-

cidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°08'59,584''S / 51°30'36,240''W; 14°09'17,480''S / 51°30'36,240''W; 14°09'17,478''S / 51°31'19,089''W; 14°09'05,765''S / 51°31'19,088''W; 14°09'05,765''S / 51°31'05,750''W; 14°09'12,436''S / 51°31'05,751''W; 14°09'12,436''S / 51°30'58,415''W; 14°09'09,182''S / 51°30'58,415''W; 14°09'09,182''S / 51°30'53,746''W; 14°09'06,091''S / 51°30'53,746''W; 14°09'06,091''S / 51°30'47,911''W; 14°08'59,584''S / 51°30'47,911''W; 14°08'59,584''S / 51°30'36,240''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°08'59,584''S e Long. 51°30'36,240''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-S; 1285,0m-W; 360,0m-N; 400,0m-E; 205,0m-S; 220,0m-E; 100,0m-N; 140,0m-E; 95,0m-N; 175,0m-E; 200,0m-N; 350,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 145 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64

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