Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.561/1995, resolve:
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PORTARIA Nº 147, DE 5 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.561/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 8,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'27,034''S / 49°27'48,654''W; 25°35'18,910''S / 49°27'48,654''W; 25°35'18,910''S / 49°27'34,320''W; 25°35'25,409''S / 49°27'34,320''W; 25°35'25,410''S / 49°27'41,487''W; 25°35'28,042''S / 49°27'41,487''W; 25°35'26,009''S / 49°27'44,859''W; 25°35'27,034''S / 49°27'45,958''W; 25°35'27,034''S / 49°27'48,654''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 215,0m, no rumo verdadeiro de 86°30'00''828 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'27,461''S e Long. 49°27'56,344''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-NE 00°00'00''000; 400,0m-SE 89°59'54''843; 200,0m-SW 00°00'00''000; 200,0m-NW 89°59'49''687; 81,0m-SW 00°00'00''000; 113,0m-NW 56°22'59''018; 44,0m-SW 44°10'50''246; 75,2m-SW 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 147 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64