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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 148, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.560/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 148, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.560/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 3,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'26,087''S/49°27'55,495''W; 25°35'25,274''S/49°27'55,495''W; 25°35'25,274''S/49°27'54,599''W; 25°35'24,462''S/49°27'54,599''W; 25°35'24,462''S/49°27'52,808''W; 25°35'23,649''S/49°27'52,808''W; 25°35'23,649''S/49°27'51,016''W; 25°35'24,462''S/49°27'51,016''W; 25°35'24,462''S/49°27'50,120''W; 25°35'26,899''S/49°27'50,120''W; 25°35'26,899''S/49°27'49,224''W; 25°35'28,524''S/49°27'49,224''W;

25°35'28,524''S/49°27'48,328''W; 25°35'29,336''S/49°27'48,328''W; 25°35'29,336''S/49°27'42,057''W; 25°35'30,961''S/49°27'42,057''W; 25°35'30,961''S/49°27'42,953''W; 25°35'33,398''S/49°27'42,953''W; 25°35'33,398''S/49°27'46,536''W; 25°35'32,911''S/49°27'46,536''W; 25°35'32,911''S/49°27'47,432''W; 25°35'32,423''S/49°27'47,432''W; 25°35'32,423''S/49°27'48,328''W; 25°35'31,611''S/49°27'48,328''W; 25°35'31,611''S/49°27'49,224''W; 25°35'30,636''S/49°27'49,224''W; 25°35'30,636''S/49°27'50,120''W; 25°35'29,336''S/49°27'50,120''W; 25°35'29,336''S/49°27'51,016''W; 25°35'28,524''S/49°27'51,016''W; 25°35'28,524''S/49°27'51,912''W; 25°35'27,549''S/49°27'51,912''W; 25°35'27,549''S/49°27'52,808''W; 25°35'27,061''S/49°27'52,808''W; 25°35'27,061''S/49°27'53,703''W; 25°35'26,574''S/49°27'53,703''W; 25°35'26,574''S/49°27'54,599''W; 25°35'26,087''S/49°27'54,599''W; 25°35'26,087''S/49°27'55,495''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 74,0m, no rumo verdadeiro de 58°00'01''125 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'27,361''S e Long. 49°27'57,744''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 25,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-S; 25,0m-E; 75,0m-S; 25,0m-E; 50,0m-S; 25,0m-E; 25,0m-S; 175,0m-E; 50,0m-S; 25,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W; 15,0m-N; 25,0m-W; 15,0m-N; 25,0m-W; 25,0m-N; 25,0m-W; 30,0m-N; 25,0mW; 40,0m-N; 25,0m-W; 25,0m-N; 25,0m-W; 30,0m-N; 25,0m-W; 15,0m-N; 25,0m-W; 15,0m-N; 25,0m-W; 15,0m-N; 25,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 148 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64

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