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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 149, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
64

PORTARIA Nº 149, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.424/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 3,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'14,930''S/51°09'23,059''W; 26°10'14,930''S/51°09'21,496''W; 26°10'17,643''S/51°09'21,496''W; 26°10'17,643''S/51°09'23,585''W; 26°10'21,672''S/51°09'23,585''W; 26°10'21,672''S/51°09'26,718''W; 26°10'22,030''S/51°09'26,718''W; 26°10'22,030''S/51°09'30,787''W; 26°10'26,543''S/51°09'30,787''W; 26°10'26,543''S/51°09'32,422''W; 26°10'20,941''S/51°09'32,421''W; 26°10'20,941''S/51°09'28,820''W; 26°10'17,692''S/51°09'28,820''W; 26°10'17,692''S/51°09'24,859''W; 26°10'16,230''S/51°09'24,859''W; 26°10'16,230''S/51°09'23,059''W; 26°10'14,930''S/51°09'23,059''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 389,0m, no rumo verdadeiro de 05°29'59''215 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'02,348''S e Long. 51°09'24,401''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 43,4mE; 83,5m-S; 58,0m-W; 124,0m-S; 87,0m-W; 11,0m-S; 113,0m-W; 138,9m-S; 45,4m-W; 172,4m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 110,0m-E; 45,0m-N; 50,0m-E; 40,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 149 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64

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