Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.207/2011, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.207/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, no(s) Município(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 87,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'59,143''S / 49°18'13,759''W; 25°08'59,143''S / 49°18'25,777''W; 25°08'34,152''S / 49°18'25,777''W; 25°08'30,127''S / 49°18'25,777''W; 25°08'30,128''S / 49°17'50,859''W; 25°08'59,143''S / 49°17'50,859''W; 25°08'59,143''S / 49°18'13,759''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'59,143''S e Long. 49°18'13,759''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 336,6m-W; 769,0m-N; 123,8m-N; 978,0m-E; 892,8m-S; 641,4m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 150 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64