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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 158, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
67
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.758/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 158, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.758/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de COCALINHO/MT, numa área de 39,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°09'17,480''S/51°30'36,240''W; 14°08'54,898''S/51°30'36,240''W; 14°08'54,898''S/51°30'20,568''W; 14°09'01,568''S/51°30'20,568''W; 14°09'01,568''S/51°30'15,733''W; 14°09'17,479''S/51°30'15,733''W; 14°09'17,480''S/51°30'36,240''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2704,0m, no rumo verdadeiro de 74°08'59''582 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°08'53,454''S e Long. 51°32'02,978''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 694,0m-N; 470,0m-E; 205,0m-S; 145,0m-E; 489,0m-S; 615,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 158 — DE 7 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2016, p. 72

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