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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 159, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
67
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.056/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 159, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.056/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FORMOSO/GO, numa área de 49,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°45'02,397''S/48°50'42,083''W; 13°45'02,397''S/48°50'33,621''W; 13°45'18,155''S/48°50'33,621''W; 13°45'18,155''S/48°50'45,034''W; 13°45'26,605''S/48°50'45,034''W; 13°45'26,605''S/48°50'57,311''W; 13°45'28,146''S/48°50'57,311''W; 13°45'28,146''S/48°51'12,677''W; 13°45'18,794''S/48°51'12,677''W; 13°45'18,794''S/48°51'04,246''W; 13°45'11,188''S/48°51'04,246''W; 13°45'11,189''S/48°50'42,083''W; 13°45'02,397''S/48°50'42,083''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°45'02,397''S e Long. 48°50'42,083''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 254,2m-E; 484,3m-S; 342,9m-W; 259,7m-S; 368,8m-W; 47,4m-S; 461,6m-W; 287,4m-N; 253,3m-E; 233,7m-N; 665,8m-E; 270,2m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 159 — DE 7 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2016, p. 72

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