PORTARIA Nº 161, DE 7 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº 161, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.274/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MINEIROS DO TIETÊ/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°32'28,393''S/48°24'37,826''W; 22°33'04,153''S/48°24'37,826''W; 22°33'04,153''S/48°24'53,576''W; 22°32'27,580''S/48°24'53,575''W; 22°32'27,580''S/48°24'46,576''W; 22°32'28,393''S/48°24'46,576''W; 22°32'28,393''S/48°24'37,826''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3754,0m, no rumo verdadeiro de 67°49'00''638 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'42,327''S e Long. 48°22'36,172''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1100,0m-S; 450,0m-W; 1125,0mN; 200,0m-E; 25,0m-S; 250,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR