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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 162, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
67
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.163/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 162, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.163/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP, numa área de 5,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°24'44,601''S/46°12'41,629''W; 23°24'44,276''S/46°12'41,629''W; 23°24'44,276''S/46°12'42,685''W; 23°24'43,626''S/46°12'42,685''W; 23°24'43,626''S/46°12'43,390''W; 23°24'42,976''S/46°12'43,390''W; 23°24'42,976''S/46°12'44,094''W; 23°24'42,326''S/46°12'44,094''W; 23°24'42,326''S/46°12'44,799''W; 23°24'41,676''S/46°12'44,799''W; 23°24'41,676''S/46°12'45,151''W; 23°24'41,351''S/46°12'45,151''W; 23°24'41,351''S/46°12'45,503''W; 23°24'41,026''S/46°12'45,503''W;

23°24'41,026''S/46°12'45,855''W; 23°24'40,375''S/46°12'45,855''W; 23°24'40,375''S/46°12'46,912''W; 23°24'39,400''S/46°12'46,912''W; 23°24'39,400''S/46°12'47,617''W; 23°24'38,750''S/46°12'47,616''W; 23°24'38,750''S/46°12'48,321''W; 23°24'38,523''S/46°12'48,321''W; 23°24'38,522''S/46°12'26,483''W; 23°24'38,750''S/46°12'26,483''W; 23°24'38,750''S/46°12'27,892''W; 23°24'39,400''S/46°12'27,892''W; 23°24'39,400''S/46°12'30,006''W; 23°24'40,050''S/46°12'30,006''W; 23°24'40,050''S/46°12'32,119''W; 23°24'40,700''S/46°12'32,119''W; 23°24'40,700''S/46°12'33,880''W; 23°24'41,351''S/46°12'33,880''W; 23°24'41,351''S/46°12'34,937''W; 23°24'41,676''S/46°12'34,937''W; 23°24'41,676''S/46°12'35,993''W; 23°24'42,326''S/46°12'35,993''W; 23°24'42,326''S/46°12'37,050''W; 23°24'42,651''S/46°12'37,050''W; 23°24'42,651''S/46°12'38,107''W; 23°24'43,301''S/46°12'38,107''W; 23°24'43,301''S/46°12'39,515''W; 23°24'43,951''S/46°12'39,515''W; 23°24'43,951''S/46°12'40,220''W; 23°24'44,601''S/46°12'40,220''W; 23°24'44,601''S/46°12'41,629''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2829,0m, no rumo verdadeiro de 42°10'00''634 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°25'52,764''S e Long. 46°13'48,519''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0m-N; 30,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 10,0m-

W; 10,0m-N; 10,0m-W; 10,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 30,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 7,0m-N; 620,0m-E; 7,0m-S; 40,0m-W; 20,0m-S; 60,0m-W; 20,0m-S; 60,0m-W; 20,0m-S; 50,0mW; 20,0m-S; 30,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 30,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 40,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 20,0mS; 40,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 162 — DE 7 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2016, p. 73

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