Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.320/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.320/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SEROPÉDICA/RJ, numa área de 13,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°46'38,763''S / 43°45'48,441''W; 22°46'38,763''S / 43°46'00,010''W; 22°46'27,017''S / 43°46'00,010''W; 22°46'27,017''S / 43°45'56,175''W; 22°46'26,209''S/43°45'56,175''W; 22°46'26,209''S / 43°45'53,983''W; 22°46'25,073''S / 43°45'53,983''W; 22°46'25,073''S / 43°45'51,847''W; 22°46'23,850''S / 43°45'51,847''W; 22°46'23,850''S / 43°45'48,441''W; 22°46'38,763''S / 43°45'48,441''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°46'38,763''S e Long. 43°45'48,441''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 330,0m-W; 361,3m-N; 109,4m-E; 24,9m-N; 62,5m-E; 34,9m-N; 60,9m-E; 37,6m-N; 97,2m-E; 458,7m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 165 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 70