Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 167, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.328/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 167, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.328/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA REIS DA SILVA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de JACOBINA/BA, numa área de 27,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°16'44,400''S / 40°34'45,650''W; 11°16'28,127''S / 40°34'45,650''W; 11°16'28,127''S / 40°34'35,670''W; 11°16'24,925''S / 40°34'35,670''W; 11°16'24,925''S / 40°34'29,058''W; 11°16'44,400''S / 40°34'29,058''W; 11°16'44,400''S / 40°34'45,650''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°16'44,400''S e Long. 40°34'45,650''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 302,7m-E; 98,4m-N; 200,5m-E; 598,4m-S; 503,2m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 167 — DE 12 DE ABRIL DE 2016., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 71