Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 171, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
PORTARIA Nº 171, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.297/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de PIRANHAS/GO, numa área de 7,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°30'25,296''S / 51°42'01,501''W; 16°30'34,242''S / 51°42'01,501''W; 16°30'34,242''S / 51°42'00,658''W; 16°30'39,446''S / 51°42'00,658''W; 16°30'39,446''S / 51°42'04,873''W; 16°30'35,868''S / 51°42'04,873''W; 16°30'35,868''S / 51°42'06,559''W; 16°30'29,362''S / 51°42'06,559''W; 16°30'29,362''S / 51°42'08,245''W; 16°30'25,295''S / 51°42'08,245''W; 16°30'25,296''S / 51°42'01,501''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°30'25,296''S e Long. 51°42'01,501''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 275,0m-S; 25,0m-E; 160,0m-S; 125,0m-W; 110,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 125,0m-N; 200,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 171 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72