Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
PORTARIA Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.184/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar QUARTZO, no(s) Município(s) de SÃO TOMÉ/RN, numa área de 42,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°59'57,274''S / 36°14'14,955''W; 05°59'58,301''S / 36°14'14,955''W; 05°59'58,301''S / 36°14'14,940''W; 05°59'58,307''S / 36°14'14,940''W; 05°59'58,307''S / 36°13'59,987''W; 06°00'27,739''S / 36°13'59,987''W; 06°00'27,739''S / 36°14'15,361''W; 05°59'57,274''S / 36°14'15,361''W; 05°59'57,274''S / 36°14'14,955''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°59'57,274''S e Long. 36°14'14,955''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 31,6m-S; 0,5m-E; 0,2m-S; 459,8m-E; 904,1m-S; 472,8m-W; 935,9m-N; 12,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 172 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72