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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
71
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.086/1997, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.086/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à TOP STONE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CASSERENGUE/PB, numa área de 49,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°48'40,773''S / 35°51'48,866''W; 06°48'40,772''S / 35°51'02,815''W; 06°48'52,263''S / 35°51'02,815''W; 06°48'52,264''S / 35°51'48,866''W; 06°48'40,773''S / 35°51'48,866''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 8200,0m, no rumo verdadeiro de 69°00'00''136 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°50'16,451''S e Long. 35°55'58,185''W e os lados a partir desse vértice, com os

seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1414,0m-E; 353,0m-S; 1414,0m-W; 353,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 173 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72

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