Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
PORTARIA Nº 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.061/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à UNIMIN DO BRASIL LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de VERTENTE DO LÉRIO/PE, numa área de 19,52ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°46'01,155''S/35°51'30,689''W; 07°46'02,896''S/35°51'30,689''W; 07°46'02,896''S/35°51'28,917''W; 07°46'04,189''S/35°51'28,917''W; 07°46'04,189''S/35°51'27,099''W; 07°46'05,545''S/35°51'27,099''W; 07°46'05,545''S/35°51'25,372''W; 07°46'06,550''S / 35°51'25,372''W; 07°46'06,550''S/35°51'23,591''W; 07°46'08,204''S /35°51'23,591''W; 07°46'08,204''S/35°51'23,754''W; 07°46'21,322''S / 35°51'23,754''W; 07°46'21,322''S/35°51'23,607''W; 07°46'21,583''S / 35°51'23,607''W; 07°46'21,583''S/35°51'23,591''W; 07°46'25,879''S / 35°51'23,591''W; 07°46'25,879''S/35°51'23,444''W; 07°46'26,141''S / 35°51'23,444''W; 07°46'26,141''S/35°51'23,102''W; 07°46'31,413''S / 35°51'23,102''W; 07°46'31,413''S / 35°51'29,888''W; 07°46'31,410''S / 35°51'29,888''W; 07°46'31,410''S / 35°51'29,955''W; 07°46'24,251''S / 35°51'29,955''W; 07°46'24,249''S / 35°51'29,960''W; 07°46'24,249''S / 35°51'30,935''W; 07°46'13,104''S / 35°51'30,935''W; 07°46'11,882''S / 35°51'30,935''W; 07°46'11,882''S / 35°51'32,566''W; 07°46'01,155''S / 35°51'32,567''W; 07°46'01,155''S/35°51'30,689''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°46'01,155''S e Long. 35°51'30,689''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 53,5mSW 00°00'00''000; 54,3m-NE 90°00'00''000; 39,7m-SW 00°00'51''930; 55,7m-NE 90°00'00''000; 41,7m-SW 00°00'00''000; 52,9m-NE 90°00'00''000; 30,9m-SW 00°00'00''000; 54,6m-NE 90°00'00''000; 50,8m-SW 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 403,0m-SW 00°00'00''000; 4,5m-NE 90°00'00''000; 8,0m-SW 00°00'00''000; 0,5m-NE 90°00'00''000; 132,0m-SW 00°00'00''000; 4,5m-NE 90°00'00''000; 8,0m-SW 00°00'00''000; 10,5m-NE 90°00'00''000; 162,0m-SW 00°00'12''735; 207,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 2,1m-SW 90°00'00''000; 219,9m-NE 00°00'00''000; 0,2m-NW 68°11'54''926; 29,9m-NW 89°58'50''969; 342,4m-NE 00°00'00''000; 37,5m-NE 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 329,6m-NW 00°00'06''259; 57,5m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 174 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72