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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 175, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
71
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.012/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 175, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.012/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, numa área de 1,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°06'58,034''S/35°13'59,773''W; 08°07'03,499''S/35°13'59,773''W; 08°07'03,499''S/35°14'02,022''W; 08°07'02,737''S /35°14'02,022''W; 08°07'02,737''S/35°14'02,029''W; 08°07'02,685''S /35°14'02,029''W; 08°07'02,685''S/35°14'02,839''W; 08°07'01,933''S/35°14'02,839''W; 08°07'01,933''S /35°14'02,845''W; 08°07'01,871''S/35°14'02,845''W; 08°07'01,871''S /35°14'03,819''W; 08°07'01,127''S/35°14'03,819''W; 08°07'01,127''S/35°14'03,825''W; 08°07'01,058''S /35°14'03,825''W; 08°07'01,058''S/35°14'04,962''W; 08°06'59,824''S /35°14'04,962''W; 08°06'59,824''S/35°14'03,329''W; 08°06'59,173''S/35°14'03,329''W; 08°06'59,173''S /35°14'01,695''W; 08°06'58,522''S/35°14'01,695''W; 08°06'58,522''S /35°14'00,062''W; 08°06'58,034''S/35°14'00,062''W; 08°06'58,034''S/35°13'59,773''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°06'58,034''S e Long. 35°13'59,773''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 167,9m-S; 68,8m-W; 23,4m-N; 0,2m-W; 1,6m-N; 24,8m-W; 23,1mN; 0,2m-W; 1,9m-N; 29,8m-W; 22,9m-N; 0,2m-W; 2,1m-N; 34,8mW; 37,9m-N; 50,0m-E; 20,0m-N; 50,0m-E; 20,0m-N; 50,0m-E; 15,0m-N; 8,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 175 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72

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