Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 176, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
PORTARIA Nº 176, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.703/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGAGEM SANTO ANTÔNIO PIRAPORA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PIRAPORA/MG, VÁRZEA DA PALMA/MG, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°12'36,479''S/44°48'24,071''W; 17°12'55,996''S/44°48'24,071''W; 17°12'55,996''S / 44°48'27,456''W; 17°13'01,689''S / 44°48'27,456''W; 17°13'01,688''S / 44°48'54,533''W; 17°12'55,996''S /44°48'54,533''W; 17°12'55,996''S / 44°48'44,379''W; 17°12'36,479''S / 44°48'44,378''W; 17°12'36,479''S/44°48'24,071''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°12'36,479''S e Long. 44°48'24,071''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 100,0m-W; 175,0m-S; 800,0m-W; 175,0m-N; 300,0m-E; 600,0m-N; 600,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 176 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72