Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 177, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
PORTARIA Nº 177, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.588/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ, concessão para lavrar CASCALHO, AREIA, no(s) Município(s) de CHAVANTES/SP, JACAREZINHO/PR, CANITAR/SP, numa área de 12,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°04'34,135''S/49°49'15,441''W; 23°04'34,135''S/49°49'15,400''W; 23°04'37,288''S/49°49'09,332''W; 23°04'37,873''S/49°48'55,867''W; 23°04'39,469''S/49°48'49,425''W; 23°04'46,653''S/49°48'43,582''W; 23°04'48,308''S/49°48'45,451''W; 23°04'48,308''S/49°48'46,022''W; 23°04'46,188''S/49°48'47,751''W; 23°04'44,745''S/49°48'47,751''W; 23°04'44,745''S/49°48'49,489''W; 23°04'42,844''S/49°48'57,101''W; 23°04'42,681''S/49°48'57,883''W; 23°04'42,356''S/49°49'05,315''W; 23°04'41,999''S/49°49'06,002''W; 23°04'41,820''S/49°49'06,026''W; 23°04'41,807''S/49°49'06,371''W; 23°04'36,378''S/49°49'16,794''W; 23°04'34,135''S/49°49'15,441''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 178,0m, no rumo verdadeiro de 63°07'59''395 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°04'31,520''S e Long. 49°49'21,020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1,2mNE 90°00'00''000; 198,1m-SE 60°40'52''754; 383,7m-SE 87°18'39''530; 189,8m-SE 75°00'40''396; 276,6m-SE 36°57'30''802; 73,6m-SW 46°16'15''867; 16,3m-SW 90°00'00''000; 81,7m-NW 37°02'17''697; 44,4m-NE 00°00'00''000; 49,5m-SW 90°00'00''000; 224,4m-NW 74°53'21''536; 22,8m-NW 77°18'17''657; 211,8m-NW 87°17'36''624; 22,4m-NW 60°38'52''115; 5,5m-NW 07°03'38''820; 9,8m-NW 87°39'54''267; 340,4m-NW 60°37'18''818; 79,0m-NE 29°09'36''903.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 177 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72