Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.077/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.077/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à DUTRA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP, numa área de 10,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°24'32,882''S/46°12'57,797''W; 23°24'32,882''S/46°12'53,063''W; 23°24'49,354''S/46°12'53,063''W; 23°24'49,354''S/46°12'54,562''W; 23°24'51,491''S/46°12'54,562''W; 23°24'51,491''S/46°12'54,667''W; 23°24'53,721''S/46°12'54,667''W; 23°24'53,721''S/46°12'54,315''W; 23°24'55,346''S/46°12'54,315''W; 23°24'55,346''S/46°12'53,963''W; 23°24'59,227''S/46°12'53,963''W; 23°24'59,226''S/46°12'54,315''W; 23°25'02,157''S/46°12'54,315''W; 23°25'02,157''S/46°12'57,797''W; 23°24'32,882''S/46°12'57,797''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°24'32,882''S e Long. 46°12'57,797''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 134,4m-E; 506,7m-S; 42,6m-W; 65,7m-S; 3,0m-W; 68,6m-S; 10,0mE; 50,0m-S; 10,0m-E; 119,4m-S; 10,0m-W; 90,2m-S; 98,9m-W; 900,6m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 182 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 49