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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
77
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.284/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.284/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA, concessão para lavrar SERPENTINITO, no(s) Município(s) de PIÊN/PR, numa área de 49,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°08'42,221''S/49°25'15,152''W; 26°08'42,221''S/49°25'13,352''W; 26°08'40,596''S/49°25'13,352''W; 26°08'40,596''S/49°25'09,751''W; 26°08'45,467''S/49°25'09,752''W; 26°08'45,468''S/49°25'00,751''W; 26°08'59,387''S/49°25'00,751''W; 26°08'59,387''S/49°25'18,253''W; 26°09'06,210''S/49°25'18,253''W; 26°09'06,210''S/49°25'31,934''W; 26°09'02,961''S/49°25'31,934''W; 26°09'02,961''S/49°25'35,257''W; 26°08'46,714''S/49°25'35,256''W; 26°08'46,714''S/49°25'15,152''W; 26°08'42,221''S/49°25'15,152''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°08'42,221''S e Long. 49°25'15,152''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 149,9m-S; 250,0m-E; 428,4m-S; 486,1m-W; 210,0m-S; 380,0m-W; 100,0m-N; 92,3m-W; 500,0m-N; 558,4m-E; 138,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 185 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 49

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