Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 49
PORTARIA Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.222/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de MONTE ALEGRE/RN, numa área de 49,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vér tices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°05'03,520''S/35°21'41,505''W; 06°05'03,520''S/35°22' 0 1 , 8 5 9 ' ' W; 06°04'37,550''S/35°22'01,859''W; 06°04'37,550''S/35°21'41,505''W; 06°05'03,520''S/35°21'41,505''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesia nas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°05'03,520''S e Long. 35°21'41,505''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,9m-W; 797,8m-N; 625,9m-E; 797,8m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 188 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 49