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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
77
Página
50

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.211/2011, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.211/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de BURITI ALEGRE/GO, numa área de 29,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°09'32,948''S/48°51'16,454''W; 18°09'28,226''S/48°51'16,454''W; 18°09'28,226''S/48°51'18,363''W; 18°09'25,345''S/48°51'18,363''W; 18°09'25,345''S/48°51'20,684''W; 18°09'23,492''S/48°51'20,684''W; 18°09'23,492''S/48°51'24,723''W; 18°09'19,975''S/48°51'24,723''W; 18°09'19,975''S/48°51'30,588''W; 18°09'19,047''S/48°51'30,588''W; 18°09'19,046''S/48°51'34,655''W; 18°09'20,333''S/48°51'34,655''W; 18°09'20,333''S/48°51'36,147''W; 18°09'21,739''S/48°51'36,147''W; 18°09'21,739''S/48°51'36,910''W; 18°09'23,785''S/48°51'36,910''W; 18°09'23,784''S/48°51'47,852''W; 18°09'22,993''S/48°51'47,852''W; 18°09'22,993''S/48°51'51,408''W; 18°09'21,670''S/48°51'51,408''W; 18°09'21,670''S/48°51'53,035''W; 18°09'20,281''S/48°51'53,035''W; 18°09'20,281''S/48°51'54,203''W; 18°09'18,491''S/48°51'54,203''W; 18°09'18,491''S/48°51'55,498''W; 18°09'17,161''S/48°51'55,498''W; 18°09'17,161''S/48°51'56,779''W; 18°09'11,600''S/48°51'56,779''W; 18°09'11,600''S/48°51'51,118''W; 18°09'15,968''S/48°51'51,118''W; 18°09'15,968''S/48°51'48,105''W; 18°09'17,942''S/48°51'48,105''W; 18°09'17,942''S/48°51'38,564''W; 18°09'14,574''S/48°51'38,564''W; 18°09'14,574''S/48°51'34,643''W; 18°09'12,399''S/48°51'34,643''W; 18°09'12,399''S/48°51'24,742''W; 18°09'14,072''S/48°51'24,742''W; 18°09'14,072''S/48°51'23,673''W; 18°09'15,321''S/48°51'23,673''W; 18°09'15,322''S/48°51'20,880''W; 18°09'18,205''S/48°51'20,880''W; 18°09'18,205''S/48°51'16,747''W; 18°09'22,855''S/48°51'16,747''W; 18°09'22,855''S/48°51'13,551''W; 18°09'26,820''S/48°51'13,551''W; 18°09'26,820''S/48°51'13,122''W; 18°09'32,948''S/48°51'13,122''W; 18°09'32,948''S/48°51'16,454''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°09'32,948''S e Long. 48°51'16,454''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 145,2m-N; 56,1m-W; 88,6m-N; 68,2m-W; 57,0m-N; 118,7m-W; 108,1m-N; 172,4m-W; 28,5m-N; 119,5m-W; 39,6m-S; 43,9m-W; 43,2m-S; 22,4m-W; 62,9m-S; 321,6m-W; 24,3m-N; 104,5m-W; 40,7m-N; 47,8m-W; 42,7m-N; 34,3m-W; 55,0m-N; 38,1m-W; 40,9mN; 37,7m-W; 171,0m-N; 166,4m-E; 134,3m-S; 88,6m-E; 60,7m-S; 280,4m-E; 103,6m-N; 115,3m-E; 66,9m-N; 291,0m-E; 51,4m-S; 31,4m-E; 38,4m-S; 82,1m-E; 88,6m-S; 121,5m-E; 143,0m-S; 93,9mE; 121,9m-S; 12,6m-E; 188,4m-S; 97,9m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 190 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 50

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