Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 193, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 51
PORTARIA Nº 193, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.008/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à ARMAZÉM SANTA LUZIA LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 2,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'59,525''S/49°16'21,393''W; 25°10'54,650''S/49°16'21,393''W; 25°10'54,650''S/49°16'14,251''W; 25°10'59,226''S/49°16'14,250''W; 25°10'59,226''S/49°16'16,815''W; 25°10'59,525''S/49°16'16,815''W; 25°10'59,525''S/49°16'21,393''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1385,0m, no rumo verdadeiro de 13°08'00''738 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°11'43,358''S e Long. 49°16'32,633''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-N; 200,0m-E; 140,8m-S; 71,8m-W; 9,2m-S; 128,2m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 193 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 51