Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 194, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 51
PORTARIA Nº 194, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.271/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PINDAMONHANGABA/SP, numa área de 38,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°52'18,051''S/45°24'53,040''W; 22°52'03,422''S/45°24'53,040''W; 22°52'03,422''S/45°24'47,112''W; 22°52'00,171''S /45°24'47,112''W; 22°52'00,171''S/45°24'33,080''W; 22°51'58,221''S /45°24'33,080''W; 22°51'58,221''S/45°24'30,975''W; 22°52'22,927''S/45°24'30,974''W; 22°52'22,927''S /45°24'39,043''W; 22°52'19,676''S/45°24'39,043''W; 22°52'19,676''S /45°24'49,567''W; 22°52'18,051''S/45°24'49,567''W; 22°52'18,051''S/45°24'53,040''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5816,0m, no rumo verdadeiro de 55°30'00''617 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°54'05,163''S e Long. 45°27'41,189''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-N; 169,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E; 60,0m-N; 60,0m-E; 760,0m-S; 230,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 50,0m-N; 99,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 194 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 51