Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 195, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.208/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 195, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.208/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 28,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'33,113''S/51°07'35,781''W; 26°13'37,987''S / 51°07'35,781''W; 26°13'37,987''S/ 51°07'42,014''W; 26°13'29,474''S / 51°07'42,013''W; 26°13'29,473''S/ 51°07'43,455''W; 26°13'06,013''S / 51°07'43,454''W; 26°13'06,013''S/ 51°07'29,585''W; 26°13'15,564''S / 51°07'30,844''W; 26°13'33,113''S/ 51°07'35,781''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 103,0m, no rumo verdadeiro de 31°09'59''250 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'30,249''S e Long. 51°07'37,701''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-SW 00°00'00''000; 173,0m-SW 90°00'00''000; 262,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-SW 90°00'00''000; 722,0m-NE 00°00'00''000; 385,0m-NE 90°00'00''000; 296,0m-SW 06°46'58''397; 557,2m-SW 14°14'16''834.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 195 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 51